Questões Militares de Direito Penal Militar - Teoria da Pena

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Q1705310 Direito Penal Militar
O Código Penal Militar prevê, no art. 89, a possibilidade da concessão do livramento condicional para o condenado à pena de reclusão ou de detenção por tempo
Alternativas
Q1705307 Direito Penal Militar
No que se refere às penas acessórias previstas no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1045194 Direito Penal Militar
A respeito da dosimetria penal, nos termos do Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q993945 Direito Penal Militar

A execução da pena privativa da liberdade, não superior a 2 (dois) anos, pode ser suspensa, por 2 (dois) anos a 6 (seis) anos, desde que


1 - o sentenciado não haja sofrido, no País ou no estrangeiro, condenação irrecorrível por outro crime a pena privativa da liberdade, não se tomando em conta, para efeito da reincidência, a condenação anterior, se, entre a data do cumprimento ou extinção da pena e o crime posterior, decorreu período de tempo superior a cinco anos.

2 - os seus antecedentes e personalidade, os motivos e as circunstâncias do crime, bem como sua conduta posterior, autorizem a presunção de que não tornará a delinquir.


A esse respeito, é correto afirmar que, considerando as hipóteses de revogação da suspensão concedida, é hipótese de revogação facultativa se, no curso do prazo, o beneficiário

Alternativas
Ano: 2018 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2018 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar |
Q989547 Direito Penal Militar
De acordo com as penas principais do artigo 55 do Decreto-Lei nº 1.001/69 (Código Penal Militar), assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
41: D
42: C
43: A
44: C
45: E