Questões Militares de Direito Processual Penal - Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
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Q910389
Direito Processual Penal
O artigo 217-A do Código Penal enuncia, com relação ao
crime de estupro de vulnerável, que ter conjunção carnal ou
praticar outro ato libidinoso com menor de catorze anos
sujeita o autor do fato a uma pena em abstrato de reclusão de
oito a quinze anos. Esse crime somente se processa mediante
ação penal
Ano: 2018
Banca:
IBFC
Órgão:
PM-PB
Provas:
IBFC - 2018 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar
|
IBFC - 2018 - CBM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q889782
Direito Processual Penal
Relativamente à ação penal, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2017
Banca:
IOBV
Órgão:
PM-SC
Prova:
IOBV - 2017 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - Anulada |
Q836374
Direito Processual Penal
A ação penal é o direto público subjetivo de requerer ao Estado a aplicação do direito penal objetivo a um determinado
caso concreto. As ações penais são classificadas em função da qualidade do sujeito que detém a titularidade do bem
jurídico tutelado. Em relação à ação penal, assinale a alternativa correta:
Ano: 2017
Banca:
IOBV
Órgão:
PM-SC
Prova:
IOBV - 2017 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - Anulada |
Q836357
Direito Processual Penal
Durante uma discussão, Setembrina atirou no chão o aparelho celular de seu companheiro Mévio. Considerando a
situação hipotética, assinale a alternativa correta:
Q774121
Direito Processual Penal
Analise as alternativas abaixo e assinale a que está em DESACORDO com
o CPP. Nos casos em que Somente se procede mediante queixa, considerarse-á
perempta a ação penal quando?