Questões Militares de Direito Processual Penal - Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies

Na ação penal privada subsidiária da pública, é inadmissível a ocorrência do perdão ofertado pelo querelante, pois esse instituto é cabível somente nas ações exclusivamente privadas. Caso assim proceda o querelante, deverá o MP retomar o seu lugar como parte principal.