Questões Militares de Direito Processual Penal - Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental
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Quanto ao direito processual penal, julgue o item.
A regra geral estabelecida no ordenamento jurídico brasileiro, no que diz respeito a provas, é a inadmissibilidade das provas ilícitas no processo penal, assim entendidas as obtidas com violação das normas constitucionais ou legais. As provas ilícitas devem, portanto, ser desentranhadas dos autos do processo.
No que diz respeito à atividade probatória admitida no processo penal brasileiro, analise as assertivas abaixo e, ao final, responda ao que se pede.
I. As regras do ônus da prova visam determinar, em cada situação, a quem incumbe a produção de provas acerca de cada fato.
II. A “teoria dos frutos da árvore envenenada” não encontra guarida no regramento processual penal brasileiro.
III. O Código de Processo Penal não apresenta um rol taxativo dos meios de provas admissíveis, lado outro, aduz que os únicos fatos acerca dos quais o meio de prova é prescrito pela lei são aqueles referentes ao estado das pessoas.
IV. Diz-se emprestada a prova produzida em um processo, e depois transladada a outro, com o fim de nele comprovar determinado fato.
V. Sendo parcas as provas produzidas no curso do processo penal pode o juiz, à luz do princípio do “livre convencimento motivado”, fundamentar a sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na fase inquisitorial.
Marque a alternativa CORRETA.
Quanto ao direito processual penal, julgue o item.
A regra geral estabelecida no ordenamento jurídico
brasileiro, no que diz respeito a provas, é a inadmissibilidade
das provas ilícitas no processo penal, assim entendidas as
obtidas com violação das normas constitucionais ou legais.
As provas ilícitas devem, portanto, ser desentranhadas dos
autos do processo.
Quanto ao direito processual penal, julgue o item.
A regra geral estabelecida no ordenamento jurídico
brasileiro, no que diz respeito a provas, é a inadmissibilidade
das provas ilícitas no processo penal, assim entendidas as
obtidas com violação das normas constitucionais ou legais.
As provas ilícitas devem, portanto, ser desentranhadas dos
autos do processo.