Questões Militares de Direito Processual Penal - Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
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Q1761132
Direito Processual Penal
Considere hipoteticamente uma vítima de violência
doméstica e familiar, cujo companheiro, com quem divide a
residência, seja o agressor. Diante das agressões sofridas e
das ameaças proferidas pelo próprio companheiro, a vítima
saiu da sua residência e foi procurar ajuda policial.
Com base no caso apresentado e nas disposições da Lei n° 11.340/2006, em relação às providências que a autoridade policial deverá tomar, assinale a alternativa correta.
Com base no caso apresentado e nas disposições da Lei n° 11.340/2006, em relação às providências que a autoridade policial deverá tomar, assinale a alternativa correta.
Q1343095
Direito Processual Penal
Considerando o que dispões a Lei n° 11.340/2006, Lei
da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher,
marque a alternativa correta.
Q1339526
Direito Processual Penal
Quanto à Lei n° 11.340/2006 - Lei de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher, marque a
alternativa correta.
Q1333176
Direito Processual Penal
Constatada a prática de
violência doméstica e familiar contra a mulher,
nos termos da Lei Maria da Penha (Lei
nº 11.340/2006), o juiz poderá aplicar, de
imediato, ao agressor, em conjunto ou
separadamente, as seguintes medidas
protetivas de urgência, EXCETO:
Ano: 2020
Banca:
IBFC
Órgão:
PM-BA
Provas:
IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Cirurgião Dentista
|
IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Implantodontista |
IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Periodontia |
Q1319430
Direito Processual Penal
A ‘Lei Maria da Penha” (Lei n° 11.340/2006)
estabelece que a política pública que visa coibir a
violência doméstica e familiar contra a mulher farse-á por meio de um conjunto articulado de ações
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios e de ações não-governamentais. Sobre
as diretrizes de medida integrada de proteção,
analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F)
( ) Integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação ( ) O respeito, nos meios de comunicação social, dos valores éticos e sociais da pessoa e da família, de forma a coibir os papéis estereotipados que legitimem ou exacerbem a violência doméstica e familiar ( ) A promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia ( ) A celebração de convênios, protocolos, ajustes, termos ou outros instrumentos de promoção de parceria que apenas poderá ocorrer entre órgãos governamentais ( ) O destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, para os conteúdos relativos aos direitos humanos, à equidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação ( ) O respeito, nos meios de comunicação social, dos valores éticos e sociais da pessoa e da família, de forma a coibir os papéis estereotipados que legitimem ou exacerbem a violência doméstica e familiar ( ) A promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia ( ) A celebração de convênios, protocolos, ajustes, termos ou outros instrumentos de promoção de parceria que apenas poderá ocorrer entre órgãos governamentais ( ) O destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, para os conteúdos relativos aos direitos humanos, à equidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.