Questões Militares de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Pará
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Q1761147
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado do Pará, em seu
art. 230, tanto o estado como os municípios adotarão os
princípios estabelecidos pela Constituição Federal de 1988
para a promoção do desenvolvimento e da justiça social.
A esse respeito, assinale a alternativa que indica outro princípio validado pela carta constitucional estadual.
A esse respeito, assinale a alternativa que indica outro princípio validado pela carta constitucional estadual.
Q1761146
Legislação Estadual
Segundo a Constituição do Estado do Pará, a eleição do
governador e do vice-governador do estado, por sufrágio
universal direto e secreto, realizar-se-á, simultaneamente, no
primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último
domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano
anterior ao do término do mandato de seus antecessores. E o
texto constitucional estadual estabelece, ainda, que a eleição
do governador importará a do vice-governador com ele
registrado.
Acerca desse assunto, é correto afirmar que o mandato do governador e do vice-governador é de
Acerca desse assunto, é correto afirmar que o mandato do governador e do vice-governador é de
Q1761143
Legislação Estadual
Quanto à Lei Estadual n° 5.251/1985, assinale a alternativa
correta.
Q1761141
Legislação Estadual
O Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar do Pará,
instituído pela Lei Estadual n° 6.833/2006, aduz que a
indignidade para o cargo é o (a)
Q1761140
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia
Militar do Estado do Pará, regido pela Lei Estadual
n° 5.251/1985, assinale a alternativa correta.