Questões Militares de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Pará
Foram encontradas 77 questões
Q670722
Legislação Estadual
Dentre outras atribuições, compete ao Comandante Geral
Q670718
Legislação Estadual
Sobre as competências privativas do Governador do Estado do Pará, é correto afirmar que
Q670685
Legislação Estadual
Conforme previsto pelo Decreto-lei 667/69, o cargo de inspetor-geral das polícias militares será
exercido por um
Q670684
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Estadual 053/06, o Quadro Complementar de Oficiais Policiais
Militares (QCOPM) deve ser constituído de oficiais possuidores de especializações de nível superior
necessárias ao apoio psicossocial dos integrantes da Corporação e seus dependentes, ao
desenvolvimento funcional e das missões da Polícia Militar e deve contar, para o posto de tenente
coronel a ser preenchido por oficiais de qualquer das categorias pertencentes ao respectivo quadro,
com
Q670683
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 5.251/85, dentre outras situações, fica sujeito à declaração de
indignidade para o oficialato ou de incompatibilidade com o mesmo o oficial que, em decorrência de
sentença condenatória transitada em julgado, for condenado por tribunal civil ou militar a pena restritiva
de liberdade individual superior a
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