Questões Militares de Farmácia - Legislação em Farmácia

Analise as assertivas sobre direitos e deveres do Farmacêutico no exercício de suas atividades profissionais, previstos na Resolução nº 596 de 21 de fevereiro de 2014, do Conselho Federal de Farmácia.

I. “Exercer suas atividades com autonomia, ser valorizado e respeitado no exercício da profissão” é um direito do farmacêutico.
II. “Garantir ao usuário o acesso à informação independente sobre as práticas terapêuticas oficialmente reconhecidas no país de modo a possibilitar a sua livre escolha" é um dever do farmacêutico.
III. “Selecionar e supervisionar, nos limites da lei, os colaboradores para atuarem no auxílio ao exercício das suas atividades” é um dever do farmacêutico.
IV.“Interagir com o profissional prescritor, quando necessário, para garantir a segurança e a eficácia da terapêutica, observado o uso racional de medicamentos” é um direito do farmacêutico.
V. “Guardar sigilo de fatos e informações de que tenha conhecimento no exercício da profissão, excetuando-se os casos amparados pela legislação vigente, cujo dever legal exija comunicação, denúncia ou relato a quem de direito” é um dever do farmacêutico.

Sobre as assertivas acima, é correto afirmar que

Em 2013, o Conselho Federal de Farmácia regulamentou as atribuições clínicas do farmacêutico por meio da publicação da Resolução nº 585 de 29 de agosto do referido ano. Considerando tal publicação e a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, julgue cada assertiva abaixo como verdadeira (V) ou falsa (F) e assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, na ordem de cima para baixo:

( ) A Farmácia Clínica atualmente incorpora a filosofia do Pharmaceutical Care e, como tal, expande-se a todos os níveis de atenção à saúde. Portanto, tal prática pode ser desenvolvida em unidades de atenção primária à saúde, instituições de longa permanência, ambulatórios, hospitais, entre outros.
( ) Faz parte das atribuições clínicas do farmacêutico realizar intervenções farmacêuticas, com o propósito de auxiliar na seleção, adição, substituição, ajuste ou interrupção da farmacoterapia, com foco no desejo do prescritor, independente da relação de cuidado centrada no paciente, estabelecida.
( ) As atribuições clínicas do farmacêutico não fazem parte da assistência farmacêutica, que por definição envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição e dispensação.
( ) Estão incluídas como atribuições clínicas do farmacêutico todas as etapas do processo de cuidado de um paciente, como avaliação das suas necessidades, identificação de problemas relacionados à farmacoterapia, elaboração de plano de cuidado e avaliação dos resultados das intervenções realizadas.

A Resolução nº 549/2011 do Conselho Federal de Farmácia dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no exercício da gestão de produtos para a saúde e estabelece os conceitos de termos técnicos utilizados na resolução.
Com base nesta resolução é INCORRETO afirmar:

Assinale a alternativa que apresenta tipos de sanções disciplinares previstas no Código de Ética Farmacêutico, de acordo com a lei.

De acordo com a RDC nº 171 de 2017, que revisa a aplicabilidade da RDC nº 53, de 04.12.2015, para alterações pós-registro e os prazos para produtos já registrados, é correto afirmar que a Resolução