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CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-SC - Soldado
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Q2247706

Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Estelionato , Crimes contra a fé pública , Falsidade de documento público , Falsidade de documento particular , Falsidade ideológica ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-SC - Soldado |

Q2247706 Direito Penal

Segundo o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), inserir informação falsa em currículo Lattes configura

Alternativas

crime de falsificação de documento particular.

conduta atípica.

crime de falsidade ideológica.

crime de estelionato.

E crime de falsificação de documento público.

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Q2247707

Direito Processual Penal Aplicação da Lei Penal Processual Penal , Lei Processual Penal no Tempo ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-SC - Soldado |

Q2247707 Direito Processual Penal

No que se refere à aplicação da lei processual penal no tempo, assinale a opção correta.

Alternativas

Nova lei processual penal, mesmo que favorável ao agente de crime, é aplicável aos fatos anteriores a ela, ainda que já haja decisão a respeito desses fatos em sentença condenatória transitada em julgado.

Nova lei processual penal tem aplicação imediata em processos que já estejam em andamento.

A lei processual penal não admite interpretação extensiva nem aplicação analógica, por força do princípio da legalidade.

Nova lei processual penal tem aplicação imediata, o que impõe a necessidade de renovação dos atos praticados de acordo com a lei anterior, para que estejam em conformidade com a nova legislação.

A lei processual penal será aplicada exclusivamente aos processos iniciados durante sua vigência.

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Q2247708

Direito Processual Penal Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais , Processo Penal e Teoria Geral: pensando o processo penal desde seu “lugar” ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-SC - Soldado |

Q2247708 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta acerca do processo penal constitucional.

Alternativas

Ninguém será considerado culpado até o seu julgamento em segunda instância.

Permite-se, excepcionalmente, a criação de juízo ou de tribunal especial para julgar crimes graves.

O princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas será afastado quando a prova, ainda que obtida por meios ilícitos, for absolutamente necessária para estabelecer a verdade real dos fatos.

O principio do contraditório constitui corolário do devido processo legal.

Por força do princípio da intranscendência, é terminantemente vedado estender aos sucessores do condenado a obrigação de reparar o dano por ele causado.

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Q2247709

Direito Processual Penal Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais , Sistemas processuais ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-SC - Soldado |

Q2247709 Direito Processual Penal

Considerando-se os sistemas processuais, é correto afirmar que uma das características do sistema acusatório é

Alternativas

a separação das funções de acusar, defender e julgar, ficando cada qual a cargo de uma pessoa distinta.

a existência, em regra, de decisões sigilosas.

o reconhecimento do réu como objeto de direito.

a neutralidade do juiz.

a iniciativa probatória de ofício.

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Q2247710

Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Direito à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere) ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-SC - Soldado |

Q2247710 Direito Processual Penal

Segundo o principio de vedação da autoincriminação (nemo tenetur se detegere), o acusado

Alternativas

é obrigado a fornecer padrões vocais necessários para subsidiar prova pericial de verificação de interlocutor.

é obrigado a fornecer material para exame grafotécnico, para fins de reconhecimento de escritos por comparação de letra.

é obrigado a participar da reconstituição do crime a ele imputado.

não pode mentir, sob pena de perjúrio.

tem direito ao silêncio, o que não implica direito de falsear a verdade quanto à identidade pessoal.

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16: B

17: B

18: D

19: A

20: E

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