Questões de Concurso Militar EsFCEx 2022 para Direito
Foram encontradas 47 questões
Q1982986
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Marcelo Papelaria – ME, situada na Avenida da Saudade,
nº 100, propôs ação de demarcação em face de uma sociedade de economia mista, situada na Avenida da Saudade, nº 120, da qual a União é a principal acionista. A
ação proposta tinha por objeto propor a fixação de novos
limites, uma vez que o autor entende que a sociedade de
economia mista está invadindo o seu terreno. A ação tem
por valor da causa cinquenta salários-mínimos e, por tal
razão, foi proposta perante Juizado Especial Cível Federal. Considerando a situação hipotética, a referida ação
Q1982987
Direito Tributário
Sobre a responsabilidade tributária no Brasil, é correto
afirmar, com base na legislação e jurisprudência nacionais, que
Q1982988
Direito Tributário
Quanto ao uso do mandado de segurança em matéria
tributária, é correto afirmar que uma das suas vantagens
em relação a outras medidas de caráter judicial é
Q1982989
Direito Penal
Considere que João, no dia 01.11, desfere chutes e
socos contra José, na cidade de São Paulo, sendo o caso
registrado na Delegacia de Polícia como lesão corporal
leve. No dia 04.11, em razão das lesões causadas por
João, José tem a perna amputada, na cidade do Rio de
Janeiro, o que configura lesão corporal de natureza grave. Por fim, ainda em exclusiva decorrência das lesões
causadas por João, José morre em Brasília, no dia 10.11.
Nos termos dos artigos 4º e 6º do CP, é correto afirmar
que o momento e o lugar do crime são respectivamente
Q1982990
Direito Penal
Assinale a alternativa que exemplifica tentativa incruenta.