A respeito do crime de tortura, previsto na Lei n.º 9.455/19...

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Q1972314

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |

Q1972314 Direito Penal

A respeito do crime de tortura, previsto na Lei n.º 9.455/1997, e considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta.

O crime de tortura é inafiançável, imprescritível e suscetível de graça e anistia.

O bem jurídico protegido pela referida lei é somente a saúde física e psicológica das pessoas.

O delito de tortura-castigo (tortura vingativa ou intimidatória) é crime próprio.

Quem se omite em face das condutas descritas como tortura, quando no dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na mesma pena de quem as pratica.

A condenação de funcionário público pela prática de crime de tortura acarreta a perda do cargo e a interdição para o seu exercício pelo prazo exatamente correspondente ao da pena aplicada.

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