Com relação aos agentes públicos, assinale a alternativa co...

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Q2030651

Ano: 2009 Banca: ACAFE Órgão: PM-SC Prova: ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |

Q2030651 Direito Administrativo

Com relação aos agentes públicos, assinale a alternativa correta.

A função pública exercida pelo agente público, como preposto do Estado, não pode ser gratuita.

É vedada nomeação para cargo em comissão de cônjuge de servidor investido em cargo de assessoramento na mesma pessoa jurídica.

Os agentes políticos estão sujeitos às mesmas normas aplicáveis aos demais servidores públicos.

Os servidores públicos celetistas são aqueles cuja relação de trabalho é regida pelo estatuto funcional da pessoa federativa da qual é integrante.

No regime estatutário, a relação jurídica entre o servidor e o Poder Público tem natureza contratual.

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