Jeferson foi preso por estar comercializando substâncias en...

Conforme Art.5.º, LXIV da CRFB/88 – o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;

Gabarito: A

Art.5.º, LXIV da CRFB/88 – o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;

Atualmente, crime de abuso de autoridade. LEI Nº 13.869, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019

CAPÍTULO VI

DOS CRIMES E DAS PENAS

Art. 16. Deixar de identificar-se ou identificar-se falsamente ao preso por ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua detenção ou prisão:

Letra A, visto que : Art.16. Diz:

Deixar de identificar-se ou identificar-se falsamente ao preso por ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua detenção ou prisão:

Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, como responsável por interrogatório em sede de procedimento investigatório de infração penal, deixa de identificar-se ao preso ou atribui a si mesmo falsa identidade, cargo ou função.

Art. 16. Deixar de identificar-se ou identificar-se falsamente ao preso por ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua detenção ou prisão:

Gabarito: A

Abuso de autoridade é punível com sanção administrativa, civil e penal.

Constitui abuso:

Não se identificar

Identificar-se falsamente

#PMMINAS

Gabarito A

Tem que se identificar.

Deixar de identificar-se ou identificar-se falsamente ao preso na captura ou durante prisão/detenção. Em caso de interrogatório também.

Aberração

Art. 16. Deixar de identificar-se ou identificar-se falsamente ao preso por ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua detenção ou prisão:

Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, como responsável por interrogatório em sede de procedimento investigatório de infração penal, deixa de identificar-se ao preso ou atribui a si mesmo falsa identidade, cargo ou função.

Constitui abuso:

Não se identificar

Identificar-se falsamente

Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

>>>> GABARITO A)

Um dos direitos assegurados pela Constituição Federal à pessoa que tem sua liberdade restringida 

é o de conhecer a identidade de quem o prendeu (art. 5º, LXIV). O agente que deixa de se 

identificar ou que se identifica falsamente diante dessa situação comece crime de abuso de 

autoridade e estará sujeito à pena de detenção de 6 meses a 2 anos, além da multa. 

No parágrafo único temos uma conduta equiparada, praticada por quem deixa de se identificar 

ou se identifica falsamente, mas não no momento da prisão, e sim no interrogatório. 

TEM QUE SE IDENTIFICAR PARA O TRAFICANTE. GAB - A

LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE - LEI 13.869/19

Art. 16. Deixar de identificar-se ou identificar-se falsamente ao preso por ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua detenção ou prisão:       

Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, como responsável por interrogatório em sede de procedimento investigatório de infração penal, deixa de identificar-se ao preso ou atribui a si mesmo falsa identidade, cargo ou função.

GABARITO: LETRA A.

► GABARITO OFERTADO • A • ◄

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Art. 16 LAA • Deixar de identificar-se ou identificar-se falsamente ao preso por ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua detenção ou prisão:     

>Pena - detenção, de 6 MESES a 2 ANOS, e multa.

►Parágrafo único.  Incorre na mesma pena quem, como responsável por interrogatório em sede de procedimento investigatório de infração penal, deixa de identificar-se ao preso ou atribui a si mesmo falsa identidade, cargo ou função.

► Art. 5º, LXIV,CF/88 • o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;

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► Qualquer erro, corrija ou xinguem nos comentários por favor

@estuda_gg 

“Um fracassado pode superar o gênio com trabalho duro” ~Lee

Art.5.º, LXIV da CRFB/88 – o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;

Atualmente, crime de abuso de autoridade. LEI Nº 13.869, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019

CAPÍTULO VI

DOS CRIMES E DAS PENAS

Art.16. Diz:

Deixar de identificar-se ou identificar-se falsamente ao preso por ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua detenção ou prisão:

Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, como responsável por interrogatório em sede de procedimento investigatório de infração penal, deixa de identificar-se ao preso ou atribui a si mesmo falsa identidade, cargo ou função.

PM-MG - ROTAMMMMMM!

GABARITO - A ✔️

Pontos importantes:

→ CF/88 "O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial" 

Aqui o policial responderia como infração administrativa

→ Lei nº13.869 "Deixar de identificar-se ou identificar-se falsamente ao preso por ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua detenção ou prisão"

Com a nova lei de abuso de altoridade foi TIPIFICADO como crime.

LEI Nº 13.869, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019

CAPÍTULO VI

DOS CRIMES E DAS PENAS

Art. 16. Deixar de identificar-se ou identificar-se falsamente ao preso por ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua detenção ou prisão:

Chega ser tão facil que fico me perguntando onde esta a pegadinha nessa pergunta

cabera a ele abuso de autoridade, pois não prestou sob os atos da lei. E punido com pena detenção 6 meses a 2 anos e pagara multa

eclisiatico

capítulo 30;versículo 22.

PMPA 2023

tamo aí papamike

alternativa correta é a (A)

Art. 16. Deixar de identificar-se ou identificar-se falsamente ao preso por ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua detenção ou prisão:

Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa

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Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, como responsável por interrogatório em sede de procedimento investigatório de infração penal, deixa de identificar-se ao preso ou atribui a si mesmo falsa identidade, cargo ou função.

Fonte:site planalto