Questões Militares
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Q2447730
Direito Administrativo
Caio, grande apreciador de armas de fogo, perguntou ao seu
irmão, policial militar, quais procedimentos deveria adotar para
possuir um revólver, de forma regular, em seu domicílio. O
agente da lei, então, explicou, detalhadamente, o caminho que
deveria ser percorrido por Caio. Após a observância de todas as
formalidades legais, a Administração Pública editou um ato
administrativo, manifestando a concordância com o pedido
formulado por Caio, autorizando-o a ter a posse de uma arma de
fogo em seu domicílio.
Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, está-se diante de um ato administrativo (de):
Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, está-se diante de um ato administrativo (de):
Q2447727
Direito Administrativo
Diversas pessoas, insatisfeitas com a crise econômica vivenciada
no Estado Alfa, resolveram fechar ruas para protestar contra o
governo. Após horas de manifestação pacífica, a passeata se
tornou violenta, com a depredação do patrimônio público. Em
assim sendo, dezenas de policiais militares foram convocados,
pondo fim aos eventos.
Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, os policiais militares puderam interromper a passeata, mesmo sem a manifestação do Poder Judiciário, em razão da:
Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, os policiais militares puderam interromper a passeata, mesmo sem a manifestação do Poder Judiciário, em razão da:
Q2447726
Direito Administrativo
1º cenário: A Administração Pública, após a observância das
formalidades legais, aplicou uma multa à sociedade empresária
XYZ, contratada para fornecer bens ao Poder Público, em razão
do descumprimento de cláusulas contratuais.
2º cenário: o policial militar Petrônio, após o exercício do contraditório e da ampla defesa, recebeu uma sanção disciplinar, por descumprir ordens legais do seu superior hierárquico.
Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, as punições aplicadas à sociedade empresária XYZ e ao policial militar Petrônio são, respectivamente, manifestações do:
2º cenário: o policial militar Petrônio, após o exercício do contraditório e da ampla defesa, recebeu uma sanção disciplinar, por descumprir ordens legais do seu superior hierárquico.
Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, as punições aplicadas à sociedade empresária XYZ e ao policial militar Petrônio são, respectivamente, manifestações do:
Q2447725
Direito Administrativo
João, policial militar, foi convocado para fazer o policiamento
ostensivo durante a inauguração de uma obra realizada no
Município Alfa, com a presença do prefeito da cidade e do
governador do estado. Ao se apresentar para o serviço, o agente
da lei percebe que não há, no local, qualquer promoção pessoal
dos políticos presentes no evento. Na verdade, todas as
informações atinentes à obra têm caráter educativo e
informativo.
Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, se está diante de uma manifestação do princípio da:
Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, se está diante de uma manifestação do princípio da:
Q2364927
Direito Administrativo
Assinale a opção que corresponde ao ato vinculado por meio do qual a administração pública consente ao particular a prática de determinada atividade.