Questões OAB de Direito Tributário - Remissão
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Ano: 2005
Banca:
OAB-SP
Órgão:
OAB-SP
Prova:
OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |
Q208239
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional prevê que a lei poderá autorizar a autoridade administrativa a conceder remissão ou anistia do crédito tributário mediante despacho devidamente fundamentado, que deverá levar em conta os seguintes aspectos, EXCETO
Ano: 2007
Banca:
VUNESP
Órgão:
OAB-SP
Prova:
VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |
Q207933
Direito Tributário
Ainda que constituído, o crédito tributário pode ter sua exigibilidade suspensa, em razão de
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
OAB-SP
Prova:
CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q205266
Direito Tributário
A norma constitucional que veda aos entes federativos a instituição de impostos sobre templos de qualquer culto representa
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
OAB
Prova:
CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |
Q197101
Direito Tributário
Nessa hipótese, configura-se a situação de extinção da dívida por
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
OAB
Prova:
CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |
Q196998
Direito Tributário
A fixação, por lei complementar, de limite máximo para o estabelecimento de valor de remissão e anistia é constitucionalmente prevista para a contribuição