Questões da OAB
Foram encontradas 84 questões
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase |
Q2417705
Direito Tributário
O Município Alfa pretende firmar convênio com a União para
fiscalizar e arrecadar diretamente o Imposto sobre a Propriedade
Territorial Rural (ITR) dos imóveis rurais situados em seu território.
Acerca dessa pretensão municipal, assinale a afirmativa correta.
Acerca dessa pretensão municipal, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase |
Q2417701
Direito Tributário
A sociedade empresária Books & Books Ltda., verificando a queda
na receita de venda de livros impressos e o fechamento de
inúmeras outras livrarias locais, decide alterar seu negócio para
importação e comercialização no mercado interno de livros
eletrônicos acompanhados dos respectivos aparelhos
exclusivamente leitores.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXIX - Primeira Fase |
Q2302787
Direito Tributário
Um grupo de empresários da área têxtil decidiu criar um sindicato
dos empregadores daquele setor, para fins de representação e
defesa dos interesses da categoria econômica.
Na assembleia geral ordinária constitutiva da instituição e para elaboração do estatuto social, surgiu a dúvida a respeito da possibilidade de obtenção da imunidade tributária sobre o patrimônio, renda ou serviços das entidades sindicais. Presente uma equipe de advogados, estes são incitados a se manifestarem a respeito.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta
Na assembleia geral ordinária constitutiva da instituição e para elaboração do estatuto social, surgiu a dúvida a respeito da possibilidade de obtenção da imunidade tributária sobre o patrimônio, renda ou serviços das entidades sindicais. Presente uma equipe de advogados, estes são incitados a se manifestarem a respeito.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXIX - Primeira Fase |
Q2302786
Direito Tributário
No ano de 2022, os sindicatos de enfermeiros e de médicos do
Estado Alfa firmaram convenção coletiva de trabalho (CCT) com os
hospitais daquele estado para que a remuneração paga pelo
trabalho realizado nos plantões em final de semana passasse a ter
a nomenclatura de “indenização de plantões”. Assim, não seria
mais necessária a retenção na fonte do respectivo Imposto sobre
a Renda de Pessoa Física (IRPF) quanto a esta parcela,
aumentando, como consequência, o valor líquido de salário que os
médicos e enfermeiros receberiam mensalmente.
O médico João, que sempre cumpriu corretamente suas obrigações tributárias, preocupado com o decidido naquela CCT, procura o seu advogado para emitir um parecer sobre aquela situação.
Diante desse cenário, à luz do Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.
O médico João, que sempre cumpriu corretamente suas obrigações tributárias, preocupado com o decidido naquela CCT, procura o seu advogado para emitir um parecer sobre aquela situação.
Diante desse cenário, à luz do Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978298
Direito Tributário
A Assembleia Legislativa do Estado Beta irá votar, em 2022, um
projeto de lei ordinária para a criação de sua própria contribuição
social previdenciária, para custeio do regime próprio de previdência
social estadual, a ser cobrada dos seus servidores ativos, dos
aposentados e dos pensionistas. Antes, porém, submete o referido
projeto de lei ordinária para análise da Comissão de Constituição e
Justiça daquela Casa Legislativa, para emissão de parecer sobre a
constitucionalidade daquele tributo.
Diante desse cenário, a referida contribuição social previdenciária
Diante desse cenário, a referida contribuição social previdenciária