Questões da OAB
Foram encontradas 89 questões
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase |
Q2417751
Direito do Trabalho
A empresa de trabalho temporário Sempre Alerta Ltda. terceirizará
o serviço de limpeza da sociedade empresária Extintores Infalíveis
Ltda., nela alocando 10 (dez) auxiliares de limpeza que se
revezarão em turnos de 12 x 36 horas.
No contrato apresentado, que vigora a partir de janeiro de 2024, por 180 dias, e é regido pela Lei nº 6.019/74, existe cláusula de reserva que proíbe a contratação de qualquer auxiliar pela empresa tomadora ao fim do prazo em que ele tenha sido colocado à sua disposição.
Considerando os fatos e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
No contrato apresentado, que vigora a partir de janeiro de 2024, por 180 dias, e é regido pela Lei nº 6.019/74, existe cláusula de reserva que proíbe a contratação de qualquer auxiliar pela empresa tomadora ao fim do prazo em que ele tenha sido colocado à sua disposição.
Considerando os fatos e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXIX - Primeira Fase |
Q2302835
Direito do Trabalho
Em determinada sociedade empresária trabalham, entre outras,
as seguintes pessoas: José, que é teletrabalhador e recebe salário
por produção; Vanilda, que trabalha externamente sem que o
empregador consiga controlar o seu horário, situação que foi
anotada em sua CTPS e na ficha de registro de empregados;
Regina, que exerce a função de gerente, comanda um grupo de
45 pessoas, é dispensada da marcação de ponto e recebe
salário de R$ 8.000,00 acrescido de gratificação de função de
R$ 4.000,00.
De acordo com a CLT, em relação ao direito a horas extras, assinale a afirmativa correta.
De acordo com a CLT, em relação ao direito a horas extras, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXIX - Primeira Fase |
Q2302831
Direito do Trabalho
Uma família, composta de pai, mãe e uma filha, respectivamente
Jorge, Paula e Rita, trabalha na mesma sociedade empresária
como funcionários do departamento de produção.
Rita tem 16 anos de idade, estuda na parte da manhã em uma escola vizinha ao local de trabalho, e está cursando o primeiro ano do ensino médio. Os pais são responsáveis pelo setor de qualidade, que não conta com nenhum outro funcionário.
Os três procuraram você, como advogado(a), porque desejam fazer coincidir as férias escolares de Rita, no mês de julho, com as férias de Jorge e Paula, a fim de viabilizar uma viagem familiar. Entretanto, o empregador indeferiu o requerimento das férias de Jorge e Paula, tendo deferido apenas o de Rita.
Sobre o direito às férias, assinale a afirmativa correta.
Rita tem 16 anos de idade, estuda na parte da manhã em uma escola vizinha ao local de trabalho, e está cursando o primeiro ano do ensino médio. Os pais são responsáveis pelo setor de qualidade, que não conta com nenhum outro funcionário.
Os três procuraram você, como advogado(a), porque desejam fazer coincidir as férias escolares de Rita, no mês de julho, com as férias de Jorge e Paula, a fim de viabilizar uma viagem familiar. Entretanto, o empregador indeferiu o requerimento das férias de Jorge e Paula, tendo deferido apenas o de Rita.
Sobre o direito às férias, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207389
Direito do Trabalho
Você advoga para uma rede de farmácias e recebeu uma petição
inicial de reclamação trabalhista para elaborar defesa acerca de
pedido de tempo despendido com troca de uniforme.
No caso, alega o autor que levava cerca de 20 minutos para vestir o uniforme, composto por calça social comum, camisa social simples e sapato comum, só podendo registrar o ponto já uniformizado. Afirma, ainda, que levava o uniforme diariamente para casa para higienizá-lo, podendo chegar às dependências do empregador já uniformizado.
Sobre a hipótese apresentada, observadas as normas da CLT, assinale a opção que você apresentaria em defesa de sua cliente.
No caso, alega o autor que levava cerca de 20 minutos para vestir o uniforme, composto por calça social comum, camisa social simples e sapato comum, só podendo registrar o ponto já uniformizado. Afirma, ainda, que levava o uniforme diariamente para casa para higienizá-lo, podendo chegar às dependências do empregador já uniformizado.
Sobre a hipótese apresentada, observadas as normas da CLT, assinale a opção que você apresentaria em defesa de sua cliente.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978346
Direito do Trabalho
A sociedade empresária Mangiare Bene, do ramo de serviços de
alimentação, tem um plano de expansão em que pretende assumir as
atividades de outros restaurantes, passando a deter a maioria do
capital social destes. Preocupada com os contratos de trabalho dos
futuros empregados, ela consulta você, na condição de advogado(a).
Em relação à consulta feita, considerando a CLT em vigor, assinale a
afirmativa correta.