Questões da OAB
Foram encontradas 59 questões
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase |
Q2417721
Direito do Consumidor
Carlos, um consumidor, celebrou um contrato de adesão para
aquisição de um pacote turístico.
Ao ler atentamente o contrato, Carlos identificou uma cláusula que determinava que ele não poderia requerer indenização à empresa em caso de eventuais prejuízos decorrentes de cancelamentos por causas naturais.
Preocupado, Carlos procura você, como advogado(a), para buscar amparo legal e entender a validade da cláusula em questão. Diante disso, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, sua orientação.
Ao ler atentamente o contrato, Carlos identificou uma cláusula que determinava que ele não poderia requerer indenização à empresa em caso de eventuais prejuízos decorrentes de cancelamentos por causas naturais.
Preocupado, Carlos procura você, como advogado(a), para buscar amparo legal e entender a validade da cláusula em questão. Diante disso, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, sua orientação.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXIX - Primeira Fase |
Q2302806
Direito do Consumidor
Em viagem realizada do Rio de Janeiro para os Estados Unidos, em
janeiro de 2023, Luan e Vanessa tiveram uma de suas malas
extraviada, tendo sofrido um prejuízo quantificado em cerca de
R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Acionada, a empresa aérea alegou que sua responsabilidade estava limitada ao teto previsto na Convenção de Varsóvia e que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não era aplicável à hipótese, por se tratar de transporte internacional.
Considerando a jurisprudência predominante no Supremo Tribunal Federal, no que toca ao tema das indenizações por danos materiais decorrentes de extravio de bagagens de viajantes no transporte aéreo, assinale a afirmativa correta.
Acionada, a empresa aérea alegou que sua responsabilidade estava limitada ao teto previsto na Convenção de Varsóvia e que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não era aplicável à hipótese, por se tratar de transporte internacional.
Considerando a jurisprudência predominante no Supremo Tribunal Federal, no que toca ao tema das indenizações por danos materiais decorrentes de extravio de bagagens de viajantes no transporte aéreo, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207360
Direito do Consumidor
Carlos foi internado para tratamento de saúde. Apresentava
estado grave, sendo seus familiares informados sobre a limitação
do tempo de internação.
Junto à assinatura dos documentos de internação, o hospital exigiu dos familiares um depósito caução para assegurar a internação do paciente, caso extrapolado o dia-limite custeado pelo plano de saúde, o que fizeram prontamente.
Os familiares de Carlos procuraram você, como advogado(a), informando o ocorrido e que, de fato, o contrato do seguro-saúde apresentava essa cláusula limitadora.
Assinale a opção que apresenta a orientação correta dada para o caso.
Junto à assinatura dos documentos de internação, o hospital exigiu dos familiares um depósito caução para assegurar a internação do paciente, caso extrapolado o dia-limite custeado pelo plano de saúde, o que fizeram prontamente.
Os familiares de Carlos procuraram você, como advogado(a), informando o ocorrido e que, de fato, o contrato do seguro-saúde apresentava essa cláusula limitadora.
Assinale a opção que apresenta a orientação correta dada para o caso.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978317
Direito do Consumidor
A sociedade empresária Cimento Montanha Ltda. integra, com outras
cinco sociedades empresárias, um consórcio que atua na realização
de obras de construção civil.
Estruturas e Fundações Pinheiro Ltda., uma das sociedades
consorciadas, foi responsabilizada em ação de responsabilidade civil
por danos causados aos consumidores em razão de falhas estruturais
em imóveis construídos no âmbito das atividades do consórcio, que
apresentaram rachaduras, um dos quais desabou.
Considerando as normas sobre a responsabilidade de sociedades
integrantes de grupo econômico perante o consumidor, segundo o
Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978316
Direito do Consumidor
Bernardo adquiriu, mediante uso de cartão de crédito, equipamento
de som conhecido como home theater. A compra, por meio do
aplicativo do Magazin Novas Colinas S/A, conhecido como “loja
virtual do Colinas”, foi realizada na sexta-feira e o produto entregue
na terça-feira da semana seguinte.
Na quarta-feira, dia seguinte ao do recebimento, Bernardo entrou em
contato com o serviço de atendimento ao cliente para exercer seu
direito de arrependimento. A atendente lhe comunicou que deveria
ser apresentada uma justificativa para o arrependimento dentre
aquelas elaboradas pelo fornecedor. Essa foi a condição imposta ao
consumidor para a devolução do valor referente à 1ª parcela do
preço, já lançado na fatura do seu cartão de crédito.
Com base nesta narrativa, em conformidade com a legislação
consumerista, assinale a afirmativa correta.