Questões de Direito Administrativo - Serviços Públicos para Concurso
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Astrid é superintendente da área de licitações e contratos administrativos do órgão municipal LK, tendo distribuído as várias atividades existentes por diversos funcionários que ocupam funções comissionadas. A existência de vários funcionários ocupando postos de autorização, execução e controle, dentre outros, caracteriza a aplicação do princípio da:
A respeito dos aspectos relacionados à delegação dos serviços públicos, em especial a concessão, a permissão e a autorização, julgue o item.
A concessão de serviço público, precedida ou não
da execução de obra pública, será formalizada
mediante ato unilateral, no qual o poder concedente
estabelecerá os direitos e as obrigações de ambas
as partes.
A respeito dos aspectos relacionados à delegação dos serviços públicos, em especial a concessão, a permissão e a autorização, julgue o item.
As concessões e as permissões sujeitar‑se‑ão à
fiscalização pelo poder concedente responsável pela
delegação, com a cooperação dos usuários.
A respeito dos aspectos relacionados à delegação dos serviços públicos, em especial a concessão, a permissão e a autorização, julgue o item.
A permissão de serviço público consiste na delegação
da prestação de serviços públicos à pessoa física que
demonstre capacidade para seu desempenho, por
conta e risco da Administração Pública, já que se trata
de um ato precário.