Questões de Direito Tributário - Lançamento Tributário para Concurso
Foram encontradas 659 questões
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464859
Direito Tributário
João não declarou nem pagou certo tributo sujeito a lançamento por homologação e devido relativamente a uma
operação cujo fato gerador ocorreu na data de 15 de março de 2018. Em consequência, na data de 20 de outubro
de 2023, João foi autuado e notificado pela autoridade
fazendária, sendo certo que, não tendo sido cumprido o
pagamento decorrente da autuação, a dívida foi inscrita
em 15 de dezembro do mesmo ano e promovida a competente ação executiva fiscal em 15 de janeiro de 2024.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Procurador |
Q2462088
Direito Tributário
A constituição do crédito tributário tem como principal efeito tornar líquida, certa e exigível a obrigação já existente. O
crédito tributário:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Procurador |
Q2462084
Direito Tributário
Lançamento é o procedimento privativo da autoridade administrativa municipal, destinado a constituir o crédito tributário,
mediante a verificação da ocorrência da obrigação tributária correspondente à determinação da matéria tributável; cálculo
do montante do tributo devido; identificação do contribuinte; e, sendo o caso, aplicação da penalidade cabível. Quando o
contribuinte ou o responsável não houver prestado declaração, ou a mesma apresentar-se inexata, por serem falsos ou
errôneos os fatos consignados, o lançamento será feito
Q2457294
Direito Tributário
João é contribuinte do imposto sobre a renda. No entanto, no
prazo legal, não declarou e nem antecipou o pagamento do
tributo.
Sobre o fato narrado, assinale a afirmativa correta.
Sobre o fato narrado, assinale a afirmativa correta.
Q2449333
Direito Tributário
Considerando o crédito tributário e o modo como essa
matéria é tratada pelo Código Tributário Nacional – CTN,
analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa correta:
I- O crédito tributário decorre da obrigação principal, mas não tem a mesma natureza desta;
II- As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.
III- O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos no CTN, fora dos quais não podem ser dispensadas, sob pena de responsabilidade funcional na forma da lei, a sua efetivação ou as respectivas garantias.
IV- Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
I- O crédito tributário decorre da obrigação principal, mas não tem a mesma natureza desta;
II- As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.
III- O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos no CTN, fora dos quais não podem ser dispensadas, sob pena de responsabilidade funcional na forma da lei, a sua efetivação ou as respectivas garantias.
IV- Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.