Questões de Direito Tributário para Concurso
Foram encontradas 15.469 questões
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT - Procurador Municipal Substituto |
Q2472471
Direito Tributário
A sociedade empresária Aarav Arjun foi citada em processo
de execução fiscal, por dívidas de natureza tributária. Não foram
encontrados bens para realizar a penhora. O juiz determinou
a suspensão do processo. Nos termos da Lei de Execuções
Fiscais:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT - Procurador Municipal Substituto |
Q2472470
Direito Tributário
Karina Kelly pretende assumir cargo público na área fiscal
e especializar-se nos tributos indiretos. Nessa espécie tributária,
é possível repassar o encargo tributário para o denominado
contribuinte de fato. Nesse caso, ocorrerá a conhecida:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT - Procurador Municipal Substituto |
Q2472447
Direito Tributário
Zeynep Elif é advogado e precisa apresentar requerimento à
Câmara Municipal de Chapada dos Guimaraes para regulamentar
a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Nos
termos da Constituição Federal, esse tributo municipal pode:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Procurador |
Q2471107
Direito Tributário
O Chefe do Executivo do Município pretende transferir recursos de uma categoria de programação para outra, sem prévia
autorização legislativa. Todavia, essa operação é vedada pela Constituição de 1988 e pelo princípio do(a):
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Procurador |
Q2471106
Direito Tributário
O Estado Alfa, que compõe a República Federativa Brasil e se submete a atual Constituição de 1988, precisa de receitas para
gerar o equilíbrio das finanças públicas. O Governador do Estado protocola ofício junto à União para que o Banco Central
emita moeda em seu favor a título empréstimo. Considerando o disposto e a CF/1988, assinale a afirmativa correta.