Questões de Legislação do Ministério Público - Legislação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina para Concurso

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Q1930183
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina , Lei Complementar nº 736 de 2019 - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Pessoal do Ministério Público do Estado de Santa Catarina ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-SC Provas: FGV - 2022 - MPE-SC - Analista em Contabilidade | FGV - 2022 - MPE-SC - Analista em Administração | FGV - 2022 - MPE-SC - Analista de Dados e Pesquisa | FGV - 2022 - MPE-SC - Analista em Tecnologia da Informação | FGV - 2022 - MPE-SC - Analista em Engenharia Civil |
Q1930183 Legislação do Ministério Público
João, servidor do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, por ter concluído curso de pós-graduação lato sensu, passou da referência inicial do cargo que ocupava para outra, superior, mas permaneceu no mesmo nível da carreira. Nessa hipótese, é correto afirmar que João obteve: 
Alternativas
Q1928457
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-SC Prova: FGV - 2022 - MPE-SC - Auxiliar do Ministério Público |
Q1928457 Legislação do Ministério Público
João é servidor público ocupante do cargo efetivo de auxiliar do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e não exerce qualquer função de confiança ou cargo em comissão.
Consoante dispõe a Lei Complementar nº 736/2019, que consolida as Leis que instituem o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Pessoal do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, a jornada de trabalho de João é de:
Alternativas
Q1928456
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina , Atos do Colégio de Procuradores de Justiça - CPJ ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-SC Prova: FGV - 2022 - MPE-SC - Auxiliar do Ministério Público |
Q1928456 Legislação do Ministério Público
Consoante dispõe o Ato nº 255/2019/PGJ, que dispõe sobre as atribuições das Secretarias das Promotorias de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, assinale a atividade abaixo que NÃO representa uma das atribuições da Secretaria das Promotorias de Justiça:
Alternativas
Q1928455
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina , Lei Complementar nº 738 de 2019 - Consolida as Leis que Instituem a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Santa Catarina ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-SC Prova: FGV - 2022 - MPE-SC - Auxiliar do Ministério Público |
Q1928455 Legislação do Ministério Público
Em relação às Subprocuradorias-Gerais de Justiça no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, de acordo com a sua Lei Orgânica (Lei Complementar nº 738/2019), o procurador-geral de Justiça poderá designar para as funções de subprocurador-geral de Justiça:
Alternativas
Q1928454
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina , Atos do Colégio de Procuradores de Justiça - CPJ ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-SC Prova: FGV - 2022 - MPE-SC - Auxiliar do Ministério Público |
Q1928454 Legislação do Ministério Público
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva com atribuição na defesa do meio ambiente no interior de Santa Catarina recebeu uma representação, autuada como notícia de fato, narrando determinado dano ambiental que teria sido causado por uma fábrica de cerâmica.
De acordo com o Ato nº 395/2018/PGJ, que disciplina, entre outros, a notícia de fato, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, no caso em tela, o promotor de Justiça:
Alternativas
Respostas
31: C
32: C
33: B
34: E
35: A
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