Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para Concurso
Foram encontradas 998 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ - Agente Fiscal |
Q2464419
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Está positivado no Código Tributário do Município de
Cardoso Moreira/RJ que a natureza jurídica específica do
tributo é determinada por ato/circunstância específica. Por
esta razão, nos termos do referido Código, para a
qualificação/determinação da natureza jurídica específica do
tributo, é
Ano: 2024
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ - Agente Fiscal |
Q2464418
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Nos termos do Código Tributário do Município de Cardoso
Moreira/RJ, marque a opção CORRETA acerca da vigência da
Lei Tributária.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ - Agente Fiscal |
Q2464417
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Acerca do Sistema Tributário do Município de Cardoso
Moreira/RJ, marque a opção CORRETA no que diz respeito aos
componentes do referido Sistema, nos termos do Código
Tributário do Município de Cardoso Moreira/RJ.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ - Agente Fiscal |
Q2464414
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Considerando a Lei Orgânica do Município de Cardoso
Moreira/RJ sobre o tema “Tributos”, marque a opção
CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ - Agente Fiscal |
Q2464413
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sobre os Tributos Municipais, nos termos da Lei Orgânica
do Município de Cardoso Moreira/RJ, o Município poderá criar
colegiado constituído paritariamente por servidores
designados pelo Prefeito Municipal e de contribuintes
indicados por entidades representativas de categorias
econômicas e profissionais, com atribuição de decidir, em grau
de recurso, as reclamações sobre lançamentos e demais
questões tributárias. Esse diploma ainda dispõe que enquanto
não for criado o referido órgão colegiado, os recursos serão
decididos pelo: