Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para Concurso
Foram encontradas 998 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ - Fiscal de Rendas |
Q2464404
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Conforme se depreende das normas do Código Tributário
do Município de Cardoso Moreira/RJ, o Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a
prestação de serviços constantes da Lista de Serviços do Anexo
I do supramencionado Código Tributário, no território do
Município de Cardoso Moreira, por pessoa física ou jurídica,
domiciliada ou não no Município. Neste sentido, marque a
opção INCORRETA sobre esse imposto, nos termos do referido
Código.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ - Fiscal de Rendas |
Q2464403
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Considerando especificamente as disposições do Código
Tributário do Município de Cardoso Moreira/RJ referente ao
imposto sobre a transmissão intervivos, a qualquer título, por
ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física,
e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem
como cessão de direitos à sua aquisição – ITBI, e tendo em
vista que esse imposto tem como fato gerador a realização por
ato intervivos, a título oneroso, de qualquer dos negócios
jurídicos de transmissão da propriedade ou do domínio útil de
bens imóveis por natureza ou por acessão física, como
definidos na Lei Civil; transmissão de direitos reais sobre
imóvel, exceto os de garantia; cessão de direitos relativos às
transmissões referidas nas duas hipóteses anteriores, marque
a opção que NÃO se compreende na definição do fato gerador
desse imposto:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ - Fiscal de Rendas |
Q2464402
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Com fulcro no Código Tributário Municipal do Município
de Cardoso Moreira/RJ, qual é o indexador utilizado “como
base de cálculo para fatos geradores dos tributos, taxas e
contribuições previstos nesse código, bem como multas
aplicadas a título de sanção”?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ - Fiscal de Rendas |
Q2464399
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Considerando a disciplina dos “Orçamentos”, conforme
disposição da Lei Orgânica do Município de Cardoso
Moreira/RJ, marque a opção CORRETA referente à espécie
competente para tratar e compreender em suas disposições as
alterações na legislação tributária municipal:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ - Fiscal de Rendas |
Q2464398
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Cardoso
Moreira/RJ, sobre o tema “Preços Públicos”, marque a opção
CORRETA.