Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Mato Grosso para Concurso
Foram encontradas 300 questões
Q2387843
Legislação Estadual
O Departamento de Engenharia da UNEMAT recebe proposta para projetar novos prédios, com o intuito de abrigar
instituições que devem ser criadas para agilizar a atividade estatal.
Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 13/1992, a instituição de órgãos cujas características exijam organização e funcionamento peculiares e tratamento diverso do aplicável aos demais órgãos da Administração Indireta é considerada uma
Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 13/1992, a instituição de órgãos cujas características exijam organização e funcionamento peculiares e tratamento diverso do aplicável aos demais órgãos da Administração Indireta é considerada uma
Q2387841
Legislação Estadual
No âmbito da Justiça Estadual de Mato Grosso, foi proposta ação coletiva para proteção de direitos das pessoas
com deficiência.
Nos termos da Lei nº 7.853/1989, a sentença que concluir pela carência ou pela improcedência da ação fica sujeita ao
Nos termos da Lei nº 7.853/1989, a sentença que concluir pela carência ou pela improcedência da ação fica sujeita ao
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
UNEMAT
Provas:
CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Advogado
|
CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Assistente Social |
CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Administrador |
CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Químico |
CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Publicitário |
CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Psicólogo |
CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Museólogo |
CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Contador |
CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Analista de Sistemas |
Q2387806
Legislação Estadual
Determinado servidor vinculado ao estado de Mato Grosso foi surpreendido pela extinção do quadro que ocupava.
Após certo período, requer à Administração seu aproveitamento em outro lugar.
Nos termos da Lei Complementar nº 04/1990, a passagem do servidor estável de cargo efetivo de carreira para outro de igual denominação, classe e remuneração, pertencente a quadro de pessoal diverso e na mesma localidade, denomina-se
Nos termos da Lei Complementar nº 04/1990, a passagem do servidor estável de cargo efetivo de carreira para outro de igual denominação, classe e remuneração, pertencente a quadro de pessoal diverso e na mesma localidade, denomina-se
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
UNEMAT
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Técnico Administrativo do Ensino Superior |
Q2387415
Legislação Estadual
Um servidor da UNEMAT formula estudo para efetivar
promoções já previstas em lei. Nos termos da Lei Complementar no
501/2013, a série de classes dos cargos
que compõem a Carreira dos PTES estrutura-se em linha
horizontal de acesso, identificada por letras maiúsculas
correspondentes à habilitação do servidor.
No caso do técnico universitário, se o servidor é habilitado em nível superior com diploma devidamente reconhecido pelo MEC e se lograr concluir o curso de doutorado, ele será incluído na
No caso do técnico universitário, se o servidor é habilitado em nível superior com diploma devidamente reconhecido pelo MEC e se lograr concluir o curso de doutorado, ele será incluído na
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
UNEMAT
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Técnico Administrativo do Ensino Superior |
Q2387414
Legislação Estadual
Determinado servidor da UNEMAT é convidado para participar de atividades ilícitas no município onde reside e trabalha. Apesar da insistência dos convites, ele resolve não
integrar os atos para os quais foi chamado a participar.
Nos termos da Lei Complementar nº 112/2002, o exercício de cargo efetivo ou em comissão exige conduta compatível com os princípios da moral
Nos termos da Lei Complementar nº 112/2002, o exercício de cargo efetivo ou em comissão exige conduta compatível com os princípios da moral
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