Questões de Legislação Estadual - Lei Complementar nº 491 de 2010 – Estatuto Jurídico Disciplinar no Âmbito da Administração Direta e Indireta para Concurso
Foram encontradas 18 questões
Q2365379
Legislação Estadual
Henriete é psicóloga da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina e estava conversando com seu amigo Gerard, que é servidor em estágio probatório de cargo efetivo da Administração Indireta do mencionado ente federativo, acerca da viabilidade de formalização de ajustamento de conduta em relação a faltas cometidas pelos agentes públicos de tal Estado, à luz do disposto na Lei Complementar nº 491/2010.
Nesse contexto, ambos concluíram corretamente que
Nesse contexto, ambos concluíram corretamente que
Q2360733
Legislação Estadual
Luiz, servidor estável ocupante de cargo efetivo do Estado de Santa Catarina, foi designado para integrar comissão em processo administrativo disciplinar que apura condutas praticadas pela servidora estável Nayara. Ocorre que Nayara é companheira de Pedro, com quem Luiz está litigando judicialmente, em decorrência do descumprimento de contrato por eles firmado.
Diante dessa situação hipotética, considerando as normas atinentes ao impedimento constantes da Lei Complementar nº 491/2010, é correto afirmar que
Diante dessa situação hipotética, considerando as normas atinentes ao impedimento constantes da Lei Complementar nº 491/2010, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Assistente Jurídico - Edital nº 2 |
Q1998662
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Complementar nº 491/2010, que cria o Estatuto Jurídico Disciplinar no âmbito da Administração Direta
e Indireta do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
IPREV
Provas:
IBADE - 2022 - IPREV - Administrador
|
IBADE - 2022 - IPREV - Assistente Social |
Q1998230
Legislação Estadual
Sobre as fases do processo disciplinar, de acordo com a Lei
complementar nº 491/2010, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
IPREV
Prova:
IBADE - 2022 - IPREV - Analista Técnico Administrativo II |
Q1997389
Legislação Estadual
Segundo a Lei Complementar nº 491 de 20 de janeiro de
2010 fica impedido de atuar em processo administrativo
como membro da comissão: