Questões de Legislação Estadual para Concurso

Leia o texto.

Distante cerca de 80 quilômetros (km) a noroeste de Cuiabá, o município mato-grossense de Jangada está colado ao centro geográfico da América do Sul. (...) Em um abrigo sob rochas de difícil acesso, situado em um vale na parte sudeste da cadeia de montanhas, dois paredões calcários preservam um pedaço pouco conhecido da pré-história do Brasil e das Américas. Entre 1984 e 2004, o casal de arqueólogos Denis Vialou e Águeda Vilhena Vialou, do Museu Nacional de História Natural da França, coordenou escavações em duas áreas contíguas de 80 metros quadrados desse refúgio rupestre e encontrou indícios de que o homem moderno teria habitado a região em dois momentos: por volta de 27 mil anos e entre 12 mil e 2 mil anos atrás. (...) O material obtido em Santa Elina está guardado no Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade de São Paulo (MAE-USP), onde o casal de arqueólogos dá aulas durante dois meses por ano como professores convidados.

(PIVETA, Marcos. Homo sapiens no centro da América do Sul. Pesquisa FAPESP, n° 259, 2017.)


Materiais escavados no sítio de Santa Elina encontram-se armazenados em São Paulo. De acordo com a Lei n° 7.782/2002 do Estado de Mato Grosso, novos materiais arqueológicos escavados 

De acordo com a Lei Complementar estadual n.º 39/1993, o prazo máximo para o servidor entrar em exercício, contado da data da posse, é de

Julgue os itens a seguir, a respeito da prescrição de penalidades e da prescrição da ação disciplinar, com base no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre.

I Em relação à suspensão, que não pode exceder noventa dias, a ação disciplinar prescreverá em dois anos.
II O registro da penalidade de advertência será cancelado após o decurso de dois anos de efetivo exercício, desde que, nesse período, o servidor não pratique nova infração disciplinar.
III A abertura de sindicância ou a instauração de processo administrativo disciplinar suspende a prescrição, até a decisão final ser proferida por autoridade competente.
IV O prazo de prescrição da ação disciplinar começa a contar da data em que o fato foi praticado.

Assinale a opção correta. 

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre (Lei Complementar estadual n.º 39/1993), o retorno de servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo é denominado

Com base nas disposições da Constituição do Estado do Acre relativas aos servidores públicos civis estaduais, julgue os itens seguintes.

I No âmbito de sua competência, o estado e os municípios instituirão regime jurídico único e planos de carreira para os servidores públicos civis da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.
II Ao servidor público é vedada a participação no produto da arrecadação de tributos e multas, inclusive dívida ativa.
III É assegurado o direito de remoção de servidor público civil estadual para o lugar de residência do cônjuge, se este também for servidor, para igual cargo, se houver vaga e forem atendidas as condições legais.
IV É vedado o estabelecimento, mediante lei, de qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.

Assinale a opção correta.