Questões de Pedagogia - Normas Constitucionais do Direito à Educação para Concurso
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Julgue o item subsequente.
De acordo com a Constituição de 1988 em seu Art. 205, a
educação, direito de todos e dever do Estado e da família,
será promovida e incentivada com a colaboração da
sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa,
seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho.
Julgue o item subsequente.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o dever
do Estado com a educação será efetivado mediante a
garantia de atendimento ao educando, em todas as
etapas da Educação Básica, por meio de programas
suplementares de material didático-escolar, transporte,
alimentação e assistência à saúde.
Julgue o item subsequente.
A Constituição Federal em seu art. 208 inciso § 3º
determina que compete ao Poder Público recensear os
educandos no Ensino Fundamental, fazer-lhes a chamada
e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à
escola.