Questões de Concurso Público DPE-MG 2023 para Analista - Jurídico

Foram encontradas 68 questões

Q2280429 Português
INSTRUÇÃO: Leia o texto IV para responder à questão.


TEXTO IV


Em tempos de fome, o desperdício ainda é um vilão

João Ribeiro da Silva trabalha vendendo hortaliças e legumes na feira de Jaguariúna, interior de São Paulo. Uma das coisas que mais incomoda o feirante é o grande desperdício de alimentos. “A cada dez quilos de batata vendidos perco em média um quilo. Com tomate, chego a perder três. Basta a verdura estar um pouquinho menos bonita, que não adianta. Ninguém leva. Levamos muitos alimentos para a doação, mas a maior parte acaba mesmo estragando”, relata o feirante.

A realidade descrita por João Ribeiro da Silva é um grave problema que contrasta com a estatística da fome. A FAO, Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, estima que um terço da produção mundial de alimentos é desperdiçada. Em 2017, 1,3 bilhão de toneladas de alimentos em condições para o consumo foi para o lixo, o que corresponde a U$ 750 bilhões. Um prejuízo superior ao Produto Interno Bruto de Argentina, Paraguai e Uruguai, nossos vizinhos do Mercosul, que juntos produziram pouco mais de U$ 625 bilhões, segundo o Banco Mundial.

Se os números da economia do estrago de alimentos são alarmantes, medidas relativamente simples podem ajudar a amenizar o impacto social ocasionado pelo desperdício em larga escala. “O combate às perdas de alimentos deve ser um elemento essencial numa política de combate à desnutrição. Essas ações podem ser implementadas tanto pelo governo como por organizações não governamentais, como mostram várias experiências de ‘resgate de alimentos’ em andamento em várias partes do mundo, em que alimentos são recolhidos em supermercados, restaurantes e outros pontos em que ocorrem as perdas e destinados a comunidades carentes”, declara Danilo Rolim Dias de Aguiar.

Para o especialista, um plano de conscientização e educação também é essencial para combater o problema do desperdício. “Junta-se a estas ações a educação do consumidor para reduzir as perdas dentro do próprio domicílio. Os programas de merenda escolar poderiam ter um papel, sendo utilizados como instrumento para prover às novas gerações uma educação referente ao combate às perdas de alimentos.”

Disponível em: https://www.comciencia.br/o-enigma-da-fomevamos-conseguir-supera-lo/. Acesso em: 29 jun. 2023.
Assinale a alternativa em que o termo em destaque denota o que está apresentado entre parênteses, considerando seu uso no texto IV.
Alternativas
Q2280430 Direito Digital
Denominada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Lei nº 13.709/2018 dispõe sobre o uso, a coleta, o compartilhamento de dados pessoais, com a finalidade essencial de garantir maior segurança, privacidade e transparência no uso das informações pessoais, assim protegendo, dentre outros, os direitos fundamentais de liberdade e privacidade.

Considerando o que dispõe a referida lei, é correto afirmar:
Alternativas
Q2280431 Legislação da Defensoria Pública
Analise as afirmativas a seguir sobre a Defensoria Pública.

I. Lei complementar da União organizará a Defensoria Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

II. É assegurada aos integrantes da Defensoria Pública a garantia da inamovibilidade.

III. Às defensorias públicas estaduais são asseguradas autonomia política, administrativa e funcional.

Segundo o que dispõe a Constituição da República, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Q2280432 Legislação Estadual
O Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais se constitui instrumento de orientação e fortalecimento da consciência ética no relacionamento do agente público estadual com as pessoas e o com o patrimônio público. Nessa linha, o Código estabelece direitos, deveres e também vedações aplicáveis ao agente público.

Dentre as vedações, não se inclui:
Alternativas
Q2280433 Legislação Estadual
Mário é servidor público ocupante de cargo efetivo de autarquia do estado de Minas Gerais.

Segundo o que dispõe o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais, dentre os deveres éticos fundamentais a serem observados por Mário, não se inclui: 
Alternativas
Respostas
11: E
12: B
13: B
14: C
15: A