O Colégio de Procuradores de Justiça é composto por todos os...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |
Q2407078
Legislação do Ministério Público
O Colégio de Procuradores de Justiça é composto por todos os Procuradores de Justiça não afastados da carreira; dentre as
suas competências estão julgar os recursos contra decisão condenatória, absolutória ou que celebrar acordo correcional em
procedimento administrativo disciplinar, salvo nos casos de sua competência, bem como decidir sobre pedido de revisão de
procedimento administrativo disciplinar.