Responda a questão com base no Código de Posturas Municipal ...

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Q1145419
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Lima Duarte , Lei nº 1.126 de 2000 - Código de Posturas do Município de Lima Duarte ,
Ano: 2020 Banca: IDESUL Órgão: Prefeitura de Lima Duarte - MG Prova: IDESUL - 2020 - Prefeitura de Lima Duarte - MG - Engenheiro Civil |
Q1145419 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Responda a questão com base no Código de Posturas Municipal (Lei n. 1.126/2000):


É proibida a instalação individual ou coletiva de fossas nos prédios situados em áreas providas de abastecimento de água e esgoto, salvo nos casos especiais mediante a autorização do(a):

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