Para a criação de uma associação, o ato constitutivo da pes...

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Q987704

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q987704 Direito Civil

Para a criação de uma associação, o ato constitutivo da pessoa jurídica foi inscrito no adequado cartório de registro. Entretanto, constatou-se defeito no referido ato constitutivo.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta, nos termos do Código Civil.

Permanece válida a constituição da pessoa jurídica, uma vez que o ato constitutivo já foi registrado.

Decai em três anos o direito de anular a constituição da pessoa jurídica, contado o prazo a partir da publicação da inscrição no registro.

O ato constitutivo da pessoa jurídica pode ser emendado a qualquer tempo.

O ato constitutivo da pessoa jurídica pode ser anulado somente de ofício pelo próprio oficial do registro.

Decai em dez anos o direito de anular a constituição da pessoa jurídica, contado o prazo a partir da data da inscrição no registro.

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