Questões de Concurso Para mpcm-pa

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Q1895312
Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPCM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |
Q1895312 Direito Tributário
A Constituição Federal atribui aos estados a competência para instituir e cobrar o ICMS. Todavia, parte da receita desse imposto é destinada aos municípios de cada estado. Nessa situação, é correto afirmar que os municípios 
Alternativas
Q1895311
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPCM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |
Q1895311 Direito Constitucional
Conforme expressa disposição constitucional, para que o poder público possa instituir e cobrar um empréstimo compulsório, 
Alternativas
Q1895310
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Empréstimo Compulsório , Contribuições Especiais ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPCM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |
Q1895310 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional estabeleceu um critério de discriminação entre as diversas espécies tributárias. Esse critério, todavia, é inaplicável, por falta de expressa disposição legal, 
Alternativas
Q1895309
Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPCM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |
Q1895309 Direito Constitucional
Por expressa disposição constitucional, o princípio do respeito à capacidade contributiva aplica-se

I aos impostos.
II às taxas.
III às contribuições sociais.

Assinale a opção correta.  
Alternativas
Q1895308
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Jurisdição , Conceito e Características da Jurisdição , Competência no Processo Civil , Critérios de Competência
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPCM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |
Q1895308 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a opção correta considerando a delimitação de competência dos órgãos jurisdicionais.  
Alternativas
Respostas
11: C
12: B
13: E
14: A
15: A
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