Questões de Concurso Militar MARINHA 2022 para Primeiro Tenente - Direito
Foram encontradas 50 questões
Ano: 2022
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2022 - MARINHA - Primeiro Tenente - Direito |
Q2043461
Legislação Federal
De acordo com as disposições da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), sobre cargo,
função e obrigações militares, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2022 - MARINHA - Primeiro Tenente - Direito |
Q2043462
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A União foi intimada na pessoa do seu representante
judicial para cumprir uma sentença que reconheceu a
exigibilidade de uma obrigação de pagar quantia certa
decorrente de uma relação estatutária entre um militar
reformado e a Marinha do Brasil. Ao tomar ciência da
intimação, a Marinha informou à Advocacia Pública que
efetuou o pagamento integral da citada obrigação pela via
administrativa em data superveniente ao trânsito em
julgado da sentença. No caso hipotético, com base no
disposto na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
(Código de Processo Civil), concede-se à Fazenda Pública
a possibilidade de:
Ano: 2022
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2022 - MARINHA - Primeiro Tenente - Direito |
Q2043463
Direito Constitucional
Em relação :à tributação e ao orçamento, de acordo com a
Constituição da República Federativa do Brasil (1988),
marque a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2022 - MARINHA - Primeiro Tenente - Direito |
Q2043464
Legislação Federal
Sergio, Capitão de Corveta da reserva remunerada,
pretende interpor recurso administrativo contra decisão
proferida pelo Serviço de Veteranos e Pensionistas da
Marinha, órgão competente que indeferiu o requerimento
do interessado para incluir o adicional de compensação
orgânica como parcela integrante de seus proventos. Para
que o recurso seja conhecido, ele deve ser interposto no
prazo de quantos dias?
Ano: 2022
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2022 - MARINHA - Primeiro Tenente - Direito |
Q2043465
Direito Administrativo
No que tange à nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
assinale a opção correta.